Autoridades cobram mais a��es no anivers�rio de 27 anos do ECA

Durante solenidade para celebrar os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ontem, na Escola Superior de Magistratura (Esmal), autoridades cobraram mais empenho do poder público na implementação de ações que protejam crianças e adolescentes em Alagoas. Enfim, que tenham acesso à educação, à saúde, à alimentação e que todos os direitos sejam garantidos, conforme diz o artigo 4 do ECA. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, avalia que o ECA veio em momento propício com a consolidação de uma legislação avançada. ?Nós sabemos da dificuldade de implantação das políticas públicas direcionadas a criança e ao adolescente, mesmo com a presença do Estatuto, imagine se não houvesse essa legislação. Quase trinta anos após a entrada em vigor, nós observamos que ainda falta a conscientização coletiva e especialmente no poder público para que políticas públicas sejam concretizadas?, afirma o procurador-geral. Segundo Alfredo Gaspar, todos devem reconhecer que há instituições e sociedade organizada que fazem valer o que está determinado no Estatuto. ?Esperamos cada vez mais essa conscientização para que as políticas públicas avancem, não só em Alagoas mas como no País. A Nação brasileira precisa preservar esses direitos, garantir efetivamente que essas crianças e adolescentes tenham direito a um futuro. A luta do Ministério Público junto com as outras instituições, entidades privadas e sociedade organizada é que o Estatuto se torne uma realidade?, acrescenta. O promotor Luís Medeiros, coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do MP, acredita que é preciso avançar mais em áreas como saúde, educação e até mesmo na formação e atuação dos conselhos tutelares. ?O ECA é uma lei muito importante, que veio para ficar. Só que a gente sabe que evoluímos em alguns setores, mas em outros precisamos que as políticas públicas sejam implementadas. Na área da educação a gente não pode admitir que ainda hoje tenhamos escolas faltando vagas para atender a demanda de matrículas das crianças. No transporte também, e na saúde, não podemos admitir que crianças tenham que fazer tratamento fora de domicílio. A sociedade precisa cobrar e estar vigilante nesse sentido?, disse o promotor.