Política
Crise desafia gestores a respeitar limites da LRF
Em tempos de crise econômica, em que as prefeituras têm enfrentado dificuldades até mesmo para manter serviços públicos essenciais e os prefeitos se veem às voltas com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a situação envolve até mesmo as maiores e mais ricas cidades de Alagoas. Os gestores de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB), tentam contornar a situação, mas reconhecem que o momento é de difícil solução. Neste quesito, apenas o governo do Estado comemora equilíbrio nas contas, motivado, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pelo ajuste fiscal promovido nos dois primeiros anos da administração do governador Renan Filho (PMDB). Como servem de vitrine para os demais municípios, Maceió e Arapiraca têm registrado greves de servidores, impossibilidades de investir nas localidades com recursos próprios, entre outras dificuldades. Na prática, conforme reconhecem os próprios prefeitos, as despesas cresceram mais que as receitas. Para tentar avançar na gestão e cumprir com as promessas que fez à sua reeleição, Rui Palmeira solicitou e conseguiu na Câmara de Vereadores, mês passado, autorização para contrair empréstimos com bancos internacionais no valor de mais de R$ 450 milhões, para investir no programa ?Nova Maceió?, que prevê obras de infraestrutura na cidade e recuperação da orla lagunar. Em Arapiraca, Teófilo enfrenta um de seus maiores problemas na educação com a greve dos trabalhadores da área, há mais dois meses, por recomposição salarial e ainda precisa adequar os gastos com a folha de pessoal, que chegam a 57% das receitas, ao limite que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de responder por crime de improbidade administrativa. No Estado, o secretário da Fazenda, George Santoro, comemora o ajuste fiscal promovido nos primeiros anos do atual governo e anunciou, para este ano, R$ 400 milhões em investimentos com recursos próprios. O ?dever de casa? feito pelo Executivo estadual virou referência para outros estados.