Arapiraca vai lan�ar recupera��o fiscal

Na tentativa de melhorar a arrecadação do município com a cobrança de débitos e ainda evitar que os proprietários de imóveis tenham que pagar o IPTU com 800% de aumento, determinados pela gestão anterior, ainda no ano de 2012, o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB), encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal, o Refis, que trata também sobre recuperação fiscal para devedores de taxas e impostos municipais. A matéria deve ser apreciada, hoje, pelos vereadores, segundo informou a presidente do Legislativo, Graça Lisboa (PDT). De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Diogo Tenório, o Refis propõe desconto de 100% em multas e juros para débitos dos últimos cinco anos que estão na dívida ativa do município, mas para pagamento à vista. Para quem pretender parcelar as dívidas, que podem ser do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outras obrigações municipais, segundo ele, haverá descontos gradativos. ?Quem não aderir ao Refis, terá o título protestado em cartório ? com isso o nome passa a sofrer restrição ao crédito ? e ainda responderá a processo aberto pela procuradoria do município?, assegurou Tenório. Ainda conforme ele, a previsão da prefeitura é colocar a nova proposta de recuperação fiscal em prática já a partir do próximo dia 1º de agosto.