Refis tem baixa ades�o e d�vida continua elevada

O contribuinte que está em atraso com os impostos municipais ainda não atendeu ao chamado da Prefeitura de Maceió. Dos R$ 400 milhões em débitos contabilizados, apenas 1% dos devedores negociou o pagamento junto ao município desde o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2017. De acordo com o secretário Felipe Mamede, é um percentual muito abaixo do esperado, já que foi oferecida a oportunidade de se negociar 95% de descontos em multas e juros. É o caso de quem recebeu o auto de infração. A campanha da Secretaria Municipal de Economia (Semec) foi totalmente amparada na legislação municipal em vigor. De maio até o próximo dia 30 de julho, o devedor que já foi notificado pode ter o pagamento facilitado de várias formas. ?Para quem está em débito damos oportunidade de negociar, mas é preciso também que façamos justiça fiscal com aqueles contribuintes que pagam seus impostos em dia, identificando aqueles que não cumprem com suas obrigações fiscais e tomando as medidas legais. Por isso, é bom ficar atento para aproveitar até o dia 30 de julho as facilidades de negociação do Prefis?, explica. Além dos parcelamentos com descontos proporcionais, no caso do Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI) está sendo possível ter uma redução de 30% da alíquota. Isso valerá para quem adquiriu imóvel com contrato de compra e venda até o prazo definido pela lei que ordena o Prefis. Um detalhe importante é que a negociação pode ser feita na própria Semec, no Centro, no horário da manhã até as 14h.