Prefeitura deve nomear concursado

A juíza Marina Gurgel da Costa, da 2ª Vara de Santana do Ipanema, decidiu que a Prefeitura do Município deve nomear um aprovado em concurso aberto em 2012, para a vaga de engenheiro agrônomo, após o Município não realizar a nomeação de Fábio Igo Leite Pereira dentro da validade do concurso, mesmo após os primeiros colocados desistirem. A sentença foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira. A juíza já havia concedido liminar determinando a nomeação, em outubro de 2015. O concurso previa apenas uma vaga, e Fábio juntou aos autos declaração de desistência dos candidatos aprovados em 1º e 2º lugar. De acordo com a magistrada, não existindo o interesse do primeiro ou segundo colocado, surge o direito do terceiro, razão pela qual Marina Gurgel rejeitou a alegação de que a nomeação poderia abalar as contas do município. ?Se não houvesse lastro financeiro para o pagamento do salário do cargo em comento, não haveria a oferta para preenchimento via concurso público. A existência de uma vaga ao cargo de engenheiro agrônomo demonstra a necessidade do profissional naquele município?, diz a sentença. Ainda conforme a decisão, o concurso público gera expectativa entre candidatos e população em geral, ?destinatária final dos serviços públicos a serem desempenhados pelo profissional habilitado no certame público? NOVOS JUÍZES O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Praxedes, pretende nomear o restante dos candidatos aprovados no concurso para juiz substituto no mês de dezembro. O assunto foi discutido com os dirigentes da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).