Relator defende acabar com at� dez tributos

A reforma tributária que deve entrar na pauta do governo, até o final deste ano, foi debatida ontem na Casa da Indústria, em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA). Os empresários alagoanos conheceram o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que diz que o objetivo é a construção de um texto que promova uma reengenharia tributária e tecnológica, eliminando o atual volume de cobranças, acabando a ?guerra fiscal?, a sonegação e simplificando a cobrança com a eliminação de dez tributos. ?Nossa comissão está propondo uma reengenharia completa, simplificadora e tecnológica do sistema tributário brasileiro. Nós não queremos misturar o assunto de ações do governo, pontuais e fatiadas, ou pacto federativo, com a reforma?, disse Hauly. A proposta final é que sejam eliminados o ICMS, ISS, IPI, PIS, CSL, Cofins, Cide e IOF. Além disso, para garantir o novo sistema de cobrança será implantada uma plataforma digital eficiente que impeça desvios e seja eficaz na cobrança. Seriam criados um modelo de cobrança baseado nos existentes nos países de primeiro mundo ? o IVA ? que concentraria os eliminados ?, juntamente com o Imposto de Renda (já existente), contribuição previdenciária ? empregado e empregador. Na nova regra, os impostos patrimoniais também seriam mantidos. ?É uma mudança radical, tecnológica, com cobrança no ato da transação e que colocará o Brasil no nível dos modelos europeus e até mais avançado, porque nós temos um sistema bancário que permite fazer esse aperfeiçoamento de cobrança on-line?, descreveu o parlamentar paranaense. Se for aprovada na Câmara e no Senado, o relator acredita que pode chegar ao fim a chamada ?guerra fiscal?, que hoje faz com que um produto feito em Alagoas seja repassado a 12, enquanto o que chega dos grandes centros produtores, fora repassados a 7. ?O modelo é bem claro. Imposto é de quem consome: município e estado. Não tem esse negócio de cobrança de origem. Foi isso, inclusive, que criou esse modelo único, atualmente vigente, de um estado cobrando o outro. Na Europa, um país não cobra o outro. Quando um produto é mandado para cá ele sai a zero da origem, aqui é que é tributado. Por isso nossa proposta elimina a guerra fiscal da noite para o dia?, acredita Hauly. PRAZOS Por conta da turbulência política em Brasília, o relator não tem certeza dos novos prazos que devem envolver a agenda do governo. Entretanto, se disse empenhado em manter os prazos negociados, já que originalmente o debate deveria ter ocorrido entre fevereiro e maço. Porém, por conta das reformas trabalhista e previdenciária, a pauta foi modificada. ?Depois que aceitamos segurar a discussão para o segundo semestre, estamos dando sequência ao nosso debate com a sociedade. Hoje [ontem] estou fazendo a 58ª palestra e devo fazer mais umas 30 País afora. Queremos chegar em agosto com os primeiros textos: um constitucional e várias leis intra-constitucionais, onze ao todo?, explicou o relator. Elas definirão as cobranças do Supersimples, do Imposto de Renda, nos impostos patrimoniais, uma para o IVA e também uma para criar o super fisco estadual. Com a experiência de mais de 30 anos de atividade política, o parlamentar acredita que o encaminhamento do debate não deve encontrar resistências, pois tem sido construído de forma suprapartidária ?com deputados da esquerda à direta?.