MPE investiga prefeitura por contrata��es ilegais

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil público para apurar supostas contratações realizadas sem concurso público pela Prefeitura da Barra de Santo Antônio. O Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 21, trouxe o ato de conversão do procedimento preparatório em inquérito. Segundo a publicação, denúncias apontam indícios de ilegalidade na contratação de servidores em gestões passadas. O ingresso no serviço público teria ocorrido sem os trâmites legais para o provimento efetivo dos cargos. Levando em conta a necessidade de realizar novas diligências de instrução, o MP resolveu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público, ?notificando os investigados para, querendo, apresentar as informações que considerarem adequadas, facultando-se o acompanhamento por defensor, nos termos do art. 7º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público?. A medida administrativa foi assinada pela promotora de Justiça da Barra de Santo Antônio, Lídia Malta Prata Lima.