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Prefeitos devem manter cautela

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Os prefeitos alagoanos se veem diante de desafios econômicos que podem custar até mesmo seus próprios mandatos caso deixem de cumprir, por exemplo, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita gastos com pessoal, operações de crédito e influencia na gestão fiscal dos municípios ou mesmo pelo desempenho abaixo do esperado pelos eleitores ? afinal, para se garantir uma reeleição, ainda válida, ou mesmo um sucessor, é preciso atender aos anseios da maioria da população. Com a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que resulta em menos recursos nas cidades, represamento de repasses da União para obras e programas e ainda perspectiva de aumento do salário mínimo para 2018, a situação se torna ainda mais complicada e exige dos gestores uma administração ainda mais ajustada financeiramente. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), entidade representativa dos prefeitos, tem chamado a atenção aos gestores para a adoção de uma administração eficiente e pautada na realidade econômica que se configura e que deve resultar em um FPM menor para este ano. O repasse do Fundo, neste segundo decênio de julho, creditado na conta das prefeituras na última quinta-feira, dia 20, caiu 5,86% em relação ao mesmo período do ano passado, sem levar com conta os efeitos da inflação, que elevam a queda, em termos reais, para 8,12%, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria das 102 prefeituras alagoanas depende exclusivamente dos repasses do FPM para sobreviver. De acordo com a AMA, se tomada como base a expectativa que a Secretaria do Tesouro Nacional previu de repasse para este segundo decênio, a queda chega a 20%. Apesar do percentual elevado ? o acumulado do FPM em 2017 teve crescimento de 7,05% em relação ao ano anterior, somado 1% de repasse extra também neste mês de julho ? a própria CNM reforça que, com base nos anos anteriores, a partir de agora, a tendência pode ser de queda nos repasses. Em valores brutos, os municípios alagoanos receberam repasses de R$ 17.020.441,78 no último dia 20. Em 2016, o Fundo havia repassado R$ 18.467.163,05 neste mesmo período.

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