Marechal Deodoro entra nos eixos ap�s medidas adotadas

Quando assumiu a gestão de Marechal Deodoro, o prefeito Cláudio Filho Cacau (PSD) encontrou o município negativado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e com as contas bloqueadas, devido o descumprimento do repasse do percentual de 25% das receitas para a Educação, conforme determina a legislação, cometido no ano passado, quando a prefeitura era administrada pelo ex-prefeito Cristiano Matheus (PMDB) ? ele havia aplicado apenas 21,37%. Conforme determina a legislação, o atual chefe do Executivo determinou que a Procuradoria Geral do Município protocolasse uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-gestor. Mesmo comunicando à União da decisão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manteve o município negativo no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e impossibilitado de receber verbas federais. Com isso, o prefeito precisou recorrer mais uma vez à Justiça, por meio de mandado de segurança, e somente assim conseguiu a suspensão da inscrição negativa. Como resultado, além ter iniciado sua gestão como se deve de fato e de direito, no último mês de maio, o gestor levou a localidade à regularidade fiscal. Cristiano Matheus, por sua vez, está sendo denunciado por desvio de recursos públicos e investigado pela Polícia Federal. Ele ainda é acusado de um desfalque de aproximadamente R$ 6 milhões, retirados das contas da prefeitura entre os anos de 2011 a 2014. Cláudio Filho Cacau comemora os resultados e nem mesmo a queda nos repasses do FPM e o aumento no salário mínimo para R$ 979,00, em 2018, tem preocupado o atual prefeito. ?O aumento do salário mínimo é previsto na legislação com aplicação anual. Sendo assim, também já é contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, ou seja, seu impacto está dentro dos ajustes previstos?, informa a assessoria de comunicação do município.