Prefeitura avisa que vai cortar ponto de grevistas

A Prefeitura de Maceió anunciou, ontem, que cortará os pontos dos servidores da Educação que aderirem à greve da categoria. A medida foi avaliada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e será adotada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) já a partir de ontem. Diante da realização da greve dos professores da rede pública municipal, julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), também será solicitada ao Judiciário a execução da multa de R$ 3 mil por dia contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), em razão do descumprimento da decisão judicial. De acordo com a Prefeitura, a medida administrativa do corte de ponto está amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual determinou em outubro de 2016 o dever do gestor público em cortar o ponto de servidores grevistas, em caso de greve considerada ilegal. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, durante o primeiro semestre deste ano foram realizadas várias reuniões com representantes do Sinteal, nas quais foi exposta a dificuldade financeira e o deficit de cerca de R$ 14 milhões referente aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), por falta do repasse da União. Reuniões para apresentar a realidade financeira da Semed também foram realizadas com diretores de escolas da rede. O Sinteal afirmou que a orientação do corte de ponto é encarada como normal pela categoria.