INADIMPLENTES COMEÇAM A FICAR COM ‘NOME SUJO’

O prazo para contribuintes com débitos municipais aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) da Prefeitura de Maceió se encerra na próxima segunda-feira, dia 30 de julho, mas, segundo dados da Secretaria Municipal de Economia, apesar dos descontos oferecidos de até 95% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento, apenas 1% dos devedores aderiram à medida até esta semana. A meta seria chegar aos 30%. Com isso, a dívida ativa total, que inclui atrasos em impostos como o ISS e IPTU, já chega a R$ 400 milhões. De acordo com a pasta das finanças, somente entre os devedores com autos de infração decretados pela prefeitura, a perda já chega a R$ 70 milhões. Na tentativa de forçar o pagamento aos devedores, o município instituiu a Cobrança da Dívida Ativa (CDA) e neste mês de julho já protocolou uma lista com 56 inadimplentes junto à Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), ou seja, os devedores ficarão com o ?nome sujo na praça? e impossibilitados ao crédito. Esta medida, considerada como projeto piloto na gestão atual, tem como objetivo ?assegurar a cobrança e o pagamento destas dívidas que, quando quitadas, geram aumento na arrecadação e, consequentemente, investimentos na cidade?. Somente o valor deste grupo de devedores chega a R$ 4 milhões, conforme a Economia, o que representa uma média de R$ 70 mil por cada CDA. Nem mesmo a redução de 30% na alíquota do ITBI, para o registro de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2015, atraiu pagadores ao município. Somente com o IPTU, a inadimplência entre os contribuintes chega a 60%. O Prefis foi lançado no último mês de maio. ?Este primeiro lote servirá para avaliarmos a dinâmica e o mapeamento de processo, que foi estabelecido com a Anoreg. Isso representa um novo passo na gestão dos tributos municipais. É uma medida inovadora para Maceió, mas já é uma experiência exitosa em outras capitais. Nosso intuito é fazer justiça fiscal com aqueles contribuintes que pagam seus impostos em dia, identificando àqueles que não cumprem com suas obrigações fiscais, ao invés de aumentar as taxas de impostos?, destacou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.