Renan Filho veta parcialmente texto da LDO

O governador Renan Filho (PMDB) vetou parcialmente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a aplicação do orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2018. Ele justifica o veto afirmando que as alterações realizadas pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) impossibilitam a sanção integral do projeto. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. O projeto havia sido encaminhado à ALE pelo governo do Estado em maio deste ano, e depois devolvido ao Executivo para sanção, o que não ocorreu. Segundo o texto publicado no Diário Oficial, os deputados incluíram ao projeto um parágrafo exigindo que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) seja acompanhado de um detalhamento das despesas. Isso, segundo o governador, não é possível, já que a Constituição estadual determina que esse detalhamento pode ser feito em até 30 dias após a publicação da LOA. Outro parágrafo incluído no projeto pela ALE exigia a publicação de uma tabela de cargos efetivos e comissionados do Quadro Geral de Pessoal Civil e Militar, informando quantos desses cargos estão ocupados por servidores estáveis e não estáveis, além dos cargos vagos.