Projeto que regula Uber n�o deve ter altera��es

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), comentou, durante entrega de vans para a área de saúde ontem (9), que vai sancionar, do jeito que está, o projeto de lei que regulamenta o Uber na capital alagoana. A legislação voltada para motoristas que fazem transporte de passageiros por meio de aplicativos foi aprovada na Câmara Municipal na noite da última terça-feira. ?A lei já foi aprovada e vamos sancionar. Entendo que a Uber é importante, mas é uma corporação mundial que fatura bilhões de dólares em todo o mundo e não me parece certo que ela use algo regulamentado pelo município e não pague imposto?, afirmou o gestor, acrescentando que qualquer questionamento ?pode ser feito na Justiça?. ?Que eles questionem na Justiça caso achem que tem algum ponto inconstitucional?. Rui Palmeira afirmou, porém, que o objetivo da Prefeitura de Maceió não é que os motoristas paguem valores a mais ao aplicativo. ?Não queremos que os motoristas paguem mais. É só a Uber diminuir seus lucros. Tenho certeza que é possível fazer isso, porque são valores bem razoáveis e que Uber pode fazer sem ter que aumentar sua tarifa ou o valor cobrado ao motorista?, apontou. ADAPTAÇÃO A intenção dos condutores era barrar a lei na Câmara, mas, como não foi possível, eles esperam agora uma reunião com Rui Palmeira para tentar modificar o texto. O objetivo da Associação dos Motoristas por Aplicativos do Estado de Alagoas é adaptar a lei aos critérios que considera ser justo à categoria. A entidade ressalta que não foi ouvida nas discussões para elaboração da matéria encaminhada pela gestão municipal. ?O projeto foi elaborado com o suporte de pessoas ligadas às associações e sindicatos ligados aos taxistas, que não conhecem bem a realidade do nosso serviço?, disse Emmanuel Lima, presidente da associação que representa os motoristas destas plataformas. Entre os pontos questionados pela categoria estão a taxa mensal que deve ser paga como tributo, de R$ 120. Eles querem que o valor seja convertido em quilometragem, assim como ocorre em São Paulo, que tem uma taxa de R$ 0,10 por quilômetro. Outro aspecto é a proposta de que apenas carros com placas de Maceió possam rodar pelo Uber. ?O emplacamento não é de competência do município e, sim, do Estado?. Além disso, o projeto de lei aprovado pelos vereadores prevê ainda que os condutores sejam os donos dos veículos que dirigem pelo aplicativo. A associação quer que seja firmado um contrato de aluguel específico para este tipo de serviço. A entidade também não concorda com a regra de que somente carros com até cinco anos de uso possam circular oferecendo o serviço. ?Estamos tentando uma reunião com o prefeito Rui Palmeira para, antes de ele sancionar, no prazo máximo de 90 dias, possa fazer as adaptações?, afirma o presidente. Atualmente, as empresas Uber e YetGo operam na capital.