Ministro nega espionagem a investigadores

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não recebeu ordens para espionar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público que participam da Operação Lava Jato. A afirmação é do ministro de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sergio Etchegoyen, que falou ontem sobre o assunto durante reunião conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador Fernando Collor de Mello (PTC), e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O objetivo da audiência realizada foi o esclarecimento de informações publicadas em reportagem da revista Veja no início de junho, que relatava esse suposto caso de espionagem contra as instituições. A ordem teria surgido após reunião do presidente Michel Temer com seus assessores mais próximos, incomodados com a atuação de Fachin no acordo de delação premiada dos irmãos Batista (do grupo JBS) e no âmbito da operação Lava Jato, segundo a reportagem. ?Não sei as razões da revista Veja pra fazer uma acusação desta gravidade, que deveria ter vindo acompanhada de provas, que não existiram. Uma ação desta natureza pressupõe que a estrutura de comando da Abin fosse marcada pela ausência de valores morais, éticos e institucionais, o que não é o caso?, disse o general aos senadores durante a audiência. CRISE NA VENEZUELA Ainda durante a sessão, Collor lamentou o fato de 12 nações americanas, entre elas o Brasil, terem assinado nessa quarta-feira (9) em Lima, no Peru, uma declaração oficial afirmando não reconhecer o atual processo constituinte na Venezuela. O senador citou o artigo 347 da Constituição da Venezuela, que prevê a convocação de processos constituintes por diversas instituições e autoridades, entre elas o presidente da República. O processo hoje em curso partiu do presidente do país, Nicolás Maduro. ?A eleição para este processo seguiu rigorosamente os parâmetros constitucionais. É no mínimo estranho o posicionamento destes 12 países, inclusive o Brasil, quando o artigo 347 é muito claro quanto a isso. Estamos dizendo que não estamos respeitando a Constituição de um país, abrindo brecha para que outros países no futuro façam o mesmo conosco?, afirmou. Além do Brasil, a declaração de Lima também foi assinada por Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru. Indagado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o presidente da CRE também se manifestou sobre a comissão externa de senadores que deverá visitar a Venezuela. O nome dele foi escolhido para presidir o grupo de visita, mas a criação da comissão externa ainda está pendente de aprovação por parte do Plenário do Senado. Para o senador Fernando Collor, a efetivação da comissão só fará sentido se a Casa não aprovar um voto de censura ao governo da Venezuela, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). ?É uma coisa ou outra. Se este voto de censura for aprovado, como poderemos ir à Venezuela em uma missão de bom ofício? Será uma discrepância de atitudes, uma contradição?, disse ele. ?