‘Fundo P�blico � afronta ao povo’, diz MP Eleitoral

?O Fundo Especial de Financiamento da Democracia, antagonicamente, é uma afronta ao povo brasileiro que, diante de uma frágil situação política e desequilíbrio financeiro e social que vem se alastrando nos últimos anos, pode vir a se deparar, na hipótese de aprovação e criação do fundo, com financiamento bilionário da campanha eleitoral de 2018. A verba utilizada para esse fundo poderia ser direcionada aos direitos sociais, que são necessário e indispensáveis à dignidade da pessoa humana, por meio de uma educação de qualidade e acessível a todos?. O posicionamento é da procuradora Regional Eleitoral substituta, Aldirla Albuquerque, ao comentar sobre a aprovação do projeto que institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, aprovado pela comissão da reforma política na Câmara dos Deputados e que deve ser votado em plenário hoje. A medida determina que 0,5% da Receita Líquida Corrente do governo federal, no período de um ano, seja direcionada para bancar campanhas eleitorais de candidatos por todo o País já para a para a eleição do próximo ano. Os recursos públicos, previstos no Orçamento, devem chegar a aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Para entrar em vigor, a medida depende de aprovação final na Câmara dos Deputados, em dois turnos e com os votos de no mínimo 308 dos 513 deputados, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e também passar pelo sistema de votação no Senado. Essa proposta de financiamento público de campanha tem gerado críticas até mesmo de políticos com mandato, como ocorre na Câmara de Maceió. ?Fundo de campanha público é um retrocesso. Aprovar gastos exorbitantes com dinheiro público, no momento que vivemos, é andar para trás?, manifestou-se o vereador Samir Malta (PSDC). Ele citou o rombo nas contas públicas, estimada para este ano em aproximadamente R$ 159 bilhões, para criticar a medida ?para pagar eleição?.