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Emenda atrasa votação de projeto da PM

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Ainda não foi dessa vez que o projeto de lei que muda o estatuto da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, definindo novos limites de idade para ingresso nas duas corporações, teve um desfecho na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Ontem, a matéria voltou à ordem do dia, mas acabou não sendo votada porque os parlamentares aprovaram emenda da deputada Jó Pereira (PMDB), que mantém o texto original encaminhado à ALE pelo Executivo. Dessa forma, o projeto retornou para a Constituição de Comissão e Justiça (CCJ), como determina o regimento interno do Legislativo. Somente depois da análise e parecer da CCJ a matéria poderá novamente ser levada à apreciação do plenário. Foram oito votos a favor da emenda de Jó Pereira contra sete, numa demonstração de que os deputados estão ?pisando no freio? antes de definirem seus votos. A emenda foi apresentada pela parlamentar na sessão da terça-feira e retira as modificações feitas em emenda do deputado Francisco Tenório (PMN), que aumenta de 30 para 35 anos o limite máximo de idade para ingresso na PM e fixa em 60 e 65 anos, para mulher e homem, respectivamente, a idade para que os militares se aposentem. Na terça, quando a sessão foi marcada por um longo debate, Jó Pereira falou sobre sua preocupação em relação ao projeto, citou a situação das policiais. ?Fomos buscar junto ao governo do Estado e em conversa com o próprio governador, e estamos acompanhando o trâmite de um projeto de lei que já foi apresentado pela corporação que ajusta a questão da aposentadoria ex officio da inativa da policial feminina. O projeto está na Secretaria de Segurança Pública, já com parecer favorável para retornar ao Gabinete Civil?, ela disse, e chamou a atenção para a inconstitucionalidade de o Legislativo fazer alterações em matéria dessa natureza.

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