Sindicatos devem se reinventar após reforma

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional deve promover mudanças à manutenção de sindicatos com o fim do imposto sindical obrigatório, cobrado dos trabalhadores uma vez por ano. A medida, caso não haja alteração por meio de medida provisória da Presidência da República, deve entrar em vigor a partir do ano que vem. Em 2016, somente com esta contribuição, as grandes centrais e federações de todo o País contabilizaram R$ 3,5 bilhões com este tipo de arrecadação, conforme dados divulgados pelo próprio governo federal. Diante deste novo cenário, entidades representativas em Alagoas buscam soluções e consideram que haverá desmonte de sindicatos. ?Não tenho dúvidas que a intenção, com o fim do imposto sindical obrigatório, é o desmonte de sindicatos e da Justiça do Trabalho?, considera Nestor Power, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas. Apesar deste entendimento, ele ressalta que a entidade que dirige não deve sair em defesa contrária ao fim do imposto em questão, por acreditar que os próprios trabalhadores devem ter consciência sobre a importância da contribuição de forma voluntária. ?Em Alagoas ainda considero difícil essa conscientização, mas vamos fazer esse trabalho, para que contribuam sem imposição?, reforça o sindicalista. Para ele, o imposto anual, assim como o pagamento mensal que os cerca de 3 mil filiados à entidade realizam, garante autonomia para o sindicato. Os Urbanitários reúne funcionários da Eletrobras Alagoas, Casal, Chesf Alagoas, Algás e Cab Ambiental. No Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), entidade que reúne e conta com a contribuição mensal de aproximadamente 27 mil filiados ativos ? o número de trabalhadores em todo o estado pode chegar a 40 mil ? também critica a reforma trabalhista, mas deixa claro que sempre se posicionou contrário ao imposto sindical obrigatório. De acordo com a vice-presidente da entidade, professora Célia Capistrano, caso se precise de uma taxa assistencial extra, a cobrança e o valor são combinados diretamente com a categoria ? apenas os filiados pagam mensalidades. ?Ninguém é obrigado a ser sindicalizado. Para se manter, os sindicatos precisam ampliar suas filiações, conquistando suas categorias, para saírem fortalecidos?, sugere Célia. Ela destaca ainda que, no caso do imposto obrigatório sindical, as grandes centrais e federações é que recebem os pagamentos, posteriormente repassados para outras entidades filiadas a cada entidade unificadora. No caso do Sinteal, a entidade não recebe o benefício, por estar atrelada a representação de trabalhadores da educação da rede pública municipal e estadual. Uma das maiores centrais do Brasil, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Alagoas, embora com posição contrária ao pagamento obrigatório do imposto sindical, antes mesmo do fim da contribuição ser aprovada na reforma trabalhista, considera que os sindicatos vão sofrer com a nova medida. O diretor financeiro da entidade local, Luciano Santos, ressalta que a taxa anual serve para, por exemplo, bancar os custos extras das campanhas salariais dos trabalhadores, cada qual com sua categoria e representação. No caso da mensalidades pagas pelos filiados, os valores, segundo ele, são destinados à manutenção e funcionamento das próprias entidades.