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Plano Diretor de Maceió ainda não saiu do papel

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O Plano Diretor de Maceió deveria estar em vigor há dois anos, desde 2015, porém até agora não saiu do papel. Audiências foram realizadas para debater as modificações que serão feitas no texto que por dez anos norteará a política de desenvolvimento do município, como estabelece a Constituição Federal de 1988 que instituiu o plano. A cobrança vem de conselheiros da revisão do Plano Diretor Participativo de Maceió, como foi denominado pelo município. Os conselheiros encaminharam ofício ao secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Mac Lira, pedindo informações sobre o andamento do processo. No documento, eles afirmam entender que como a prefeitura ?iniciou o processo de revisão somente nos últimos meses do ano limite ? 2015 ? e que este exige, normalmente, um período de pelo menos um ano de trabalho intenso, consideramos que a extrapolação do prazo definido pelo Estatuto da Cidade foi necessária, se assim pode-se dizer?, afirmam no ofício. Os conselheiros, que representam vários, segmentos, ressaltam, porém, ?que já estamos com quase um ano e meio do prazo final vencido e há pelo menos seis meses sem reunião do Conselho de Revisão?. Os conselheiros reclamam ainda que passado o prazo das audiências, o município está ouvindo o setor da construção civil, procedimento que infringe, segundo eles, a lei. Débora Cavalcanti, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e uma das que assinam o ofício, conversou com a Gazeta. Ela destacou que temas ligados ?à intervenção urbana, principalmente planejamentos, precisam ter a participação da população. Foram feitas algumas reuniões e nós, da sociedade civil, questionamos a prefeitura para ter mais discussão, acabou que nós conseguimos isso?, ela relata.

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