“Salários já estão na internet”, diz Praxedes

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, disse ontem que vai buscar dar a maior celeridade possível ao envio das informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tratam dos valores pagos a título de salário aos magistrados alagoanos. A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio da Portaria nº 63, que os tribunais de Justiça enviem ao Conselho, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados. Os TJs deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza. A decisão da ministra foi motivada por denúncias de pagamento de supersalários a juízes pelos TJs Brasil afora. ?A divulgação da remuneração dos agentes públicos é medida que está em consonância com os princípios republicanos, já que a população tem o direito de saber os valores percebidos pelos agentes públicos que representam o Estado?, afirma Praxedes. Ainda segundo ele, o TJ/AL já cumpre por conta própria o que o CNJ pede ao tribunal. ?Na verdade, as informações solicitadas já estão disponíveis na internet, no portal da transparência desta Corte?, destaca. ?O Tribunal de Justiça cumprirá, integralmente e dentro do prazo estabelecido, a determinação do CNJ de informar discriminadamente os vencimentos pagos aos seus magistrados?, completa.