STJ manda afastar Cícero Amélio do TC mais uma vez

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamim, determinou que seja mantido o afastamento do conselheiro Cícero Amélio das funções que desempenha no Tribunal de Contas de Alagoas. A decisão foi comunicada na tarde de ontem à presidência da Corte estadual. O desligamento deve prosseguir, conforme a sentença, até o julgamento do mérito da ação na qual o conselheiro é acusado por prevaricação e falsidade ideológica. A denúncia do caso, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em agosto do ano passado, em ação contra o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos e o conselheiro Cícero Amélio por uso de documento falso, conforme a acusação, para livrar o ex-gestor municipal de irregularidades cometidas na prefeitura. Na ocasião, também foi determinado o afastamento imediato do conselheiro do TC/AL, por um prazo inicial de um ano, encerrado no último dia 17, mas passível de renovação, o que aconteceu agora por nova decisão do ministro Herman Benjamin. Conforme a denúncia em julgamento do STJ, o conselheiro teria assinado e entregue uma certidão para beneficiar Benedito Pontes, quando as contas do ex-prefeito ainda estariam sob apreciação do tribunal e já tinham recebido parecer prévio pela rejeição. No caso, o ex-gestor municipal responde a processo por uso de documento falso.