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“Falta mais debate, mais democracia”

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A postura pouco democrática do governo Temer também é criticada pelo professor de Direito, Basile Christopoulos, especialmente nas discussões ? ou a falta delas ? sobre a reforma da previdência. ?A reforma está sendo colocada de maneira pouco democrática, no sentido de que ela não foi debatida pela sociedade da maneira como deveria ser. Para fazer uma reforma dessa magnitude, onde você deve fazer modificações na Constituição, seria necessário debater o tipo de financiamento da previdência que se quer. Se pegarmos o modelo da Constituição de 1988, veremos que é o modelo da solidariedade, onde as pessoas contribuem de maneira compartilhada, solidária. Não existe apenas a relação entre a contribuição previdenciária e o que você vai usufruir?, diz. E por que isso é relevante? ?Porque tem a ver com o debate sobre o deficit da previdência. O governo afirma que a previdência é deficitária, mas ela é deficitária apenas quando você observa a contribuição previdenciária, e, mesmo assim, no âmbito dos trabalhadores urbanos, a previdência brasileira era superavitária até 2016, com uma série histórica desde 2008. Então, esse argumento para a reforma não é verdadeiro?, completa. A socióloga Evelina Antes, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), vai mais além. A ascensão de Michel Temer ao poder também trouxe a reboque linhas de pensamento retrógradas que contaminaram várias frentes da sociedade, entre elas o Poder Judiciário. A convulsão social que alçou o PMDB à Presidência da República, colocando esquerda e direita num acirrado duelo ideológico, abriu caminho para uma desestabilização generalizada. ?De um ano para cá ficou mais fácil para muita gente ver o Poder Judiciário agir como um partido político, deixando de lado a Constituição. Isso não é pouca coisa. É também um tempo de ameaças severas aos direitos humanos em várias frentes, nas escolas, nas ruas, em toda parte. Estamos vendo um tipo de política educacional que privilegia o ensino privado e desrespeita todos os que precisam de uma educação pública de qualidade, além de restringir mais ainda os investimentos em ciência e tecnologia?, alerta.

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