Rui veta lei que libera bebidas alcoólicas nos estádios

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) vetou o projeto de lei que libera a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em Maceió. As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial do Município de ontem. O Executivo alegou que a proposta contrariava a determinação expressa do artigo 13-A, da Lei nº.10.671/2003, que veta o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios, e que tal liberalidade impulsionaria a violência nesse setor, comprometendo a segurança dos presentes ao evento. O veto foi reforçado pelo Estatuto do Torcedor. Por meio dele, ?o torcedor tem o direito à segurança nos locais de prática de eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas, logo, a liberação da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas comprometerá a segurança desses torcedores?. O Ministério Público, por meio da promotora Sandra Malta, já havia se pronunciado contrário em relação ao projeto de autoria do vereador Silvânio Barbosa. ?O projeto de lei está na contramão de todas as recomendações de segurança, e o Ministério Público está atento ao cumprimento das diretrizes do Estatuto do Torcedor. Está comprovado, inclusive pelo Decreto Federal 6.117/2007, que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool, que o consumo de bebidas em praças desportivas potencializa a probabilidade da ocorrência de violência, sobretudo entre torcidas organizadas rivais?, afirma a promotora. No argumento publicado no Diário Oficial, Rui Palmeira reforça que a proposta ?não atende aos primas jurídico e político, tornando impossível sua sanção. Diante disso, não resta outra alternativa senão o veto total?.