Deputados precisam votar sistema eleitoral

Apesar de aprovarem o texto principal que acaba com a coligação de partidos nas eleições proporcionais, os deputados ainda têm uma série de desafios pela frente para que a reforma política tenha validade nas eleições do ano que vem. Além do fim das coligações, o projeto aprovado terça-feira estabelece a cláusula de barreira, que deverá levar à diminuição de partidos representados no Congresso, mas a votação só deve ser concluída caso outros tópicos sejam aprovados. Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram apreciar na semana que vem os destaques feitos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 somente após votarem outra PEC: a 77/03, que muda as regras para o sistema eleitoral brasileiro e cria um fundo público destinado a financiar as eleições. Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB) concordou com a mudança na ordem de votação. ?Para definir sobre o fim da coligação é necessário definir qual sistema político estará vigente e para isso há um grande debate na Casa, entre manter o atual sistema [proporcional] e o outro modelo majoritário, o chamado distritão, que significaria uma mudança com mais transparência, coerência e simplicidade no processo democrático?, avalia. O texto aprovado é relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) e, para ser concluído, é preciso que a Câmara rejeite os 14 destaques feitos à matéria. Mesmo assim, como se trata de uma alteração constitucional, os deputados precisam aprovar novamente o mesmo texto. Caso o texto seja aprovado sem alterações, conforme definido em comissão especial para tratar do tema, a PEC retorna ao Senado, onde também são necessárias duas votações. Para ter validade nas próximas eleições, a emenda precisa ser promulgada pelo Congresso até 7 de outubro, um ano antes da disputa.