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Elevação de idade na PM vai agravar Previdência

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A aprovação pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) do projeto de lei que modifica o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas e amplia de 30 para 35 anos a idade limite para ingresso na PM e Corpo de Bombeiros traz uma preocupação a mais para gestores estaduais: a ameaça de agravar a caótica situação da Previdência Militar, que acumula um déficit crescente e obriga o Tesouro estadual a aportar, anualmente, R$ 300 milhões para cobrir a folha de benefícios dos militares. Com uma aposentadoria especial, os militares vão para a inatividade mais cedo do que os servidores civis. Na média, 96% se aposentam antes de completar 50 anos, segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ingressando na corporação aos 35 anos, e se tiver contribuído com outro regime de Previdência, o tempo de contribuição para o sistema próprio do Estado de Alagoas consequentemente diminuirá. Daí a dor de cabeça para quem já faz ?malabarismo? para manter o sistema funcionando segue no caminho inverso, ou seja, aumenta. ?Quando é aprovado em concurso para o Estado e traz o tempo do INSS ou o de um outro serviço público, esse tempo conta para o novo regime que entrou. Só que o militar tem uma aposentadoria especial, no sentido de que pode se aposentar com menos tempo de contribuição?, afirma o presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos. Além disso, destaca o gestor, ?quando vai para a reserva, o militar leva os proventos integrais e as promoções da carreira. Se ele entra com 35 anos, vai contribuir menos para a Previdência. Um prejuízo enorme com o que chamamos de tempos fictícios. tempos sem contribuição, que geram um desequilíbrio no Fundo Previdenciário dos militares. Então, quanto mais velho for ao entrar no serviço militar, mais deficit ele vai gerar na Previdência porque contribui com menos?.

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