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ALE quer que professores sigam legislação

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A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em novembro de 2015 e impede os professores da rede pública estadual de darem opinião, mantendo ?neutralidade? política, ideológica e religiosa na sala de aula. Também não poderá promover discussões sobre identidade de gênero. De tão polêmica, acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que em março deste ano suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Lei da Escola Livre, como foi ?batizada?. Ontem, quando o assunto parecia ter sido esquecido, o deputado Bruno Toledo (Pros) reacendeu o debate. O parlamentar não fez a defesa direta da polêmica matéria, mas apresentou como ?pano de fundo? o Plano Estadual de Educação, aprovado pela ALE, após fazer várias mudanças no texto, para dizer que a Casa precisa ser respeitada em suas decisões e no cumprimento das matérias que aprova. Da tribuna, o parlamentar leu um texto para falar sobre o que, na avaliação dele, é descumprir o Plano de Educação, aprovado pelo parlamento. O texto lido por Bruno Toledo falava de um projeto que discute a identidade de gênero em escola pública estadual do longínquo município de São José da Tapera, no Sertão alagoano, e tratado pelo parlamentar como ?um engodo?. Lembrou o que diz o Artigo 12 do Plano Estadual de Educação, que segundo ele é ?claro, literal?. ?Na execução dos preceitos do presente diploma legal, nas suas metas e estratégias, fica vedado, no âmbito das unidades da rede oficial, e nas redes particulares abrangidas por essa lei: avaliação, elaboração, produção e distribuição e utilização de materiais de referência didática e pedagógica e paradidáticos com conteúdo que promovam, incentivem, induzam ou determinem a orientação de comportamento e referência de cunho sexual, afetivo e de gênero?, citou para justificar que o trabalho realizado por um professor da unidade educacional fere o Plano aprovado pela ALE. ?Eu vou ler aqui, senhor presidente?, disse Bruno Toledo, e citou o trabalho realizado por professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, ?que teve um brilhante trabalho ? Diário de Gente ? Sexualidade e Gênero. Olha, a escola funciona em tempo integral. Será que é para isso que estão servindo as escolas em tempo integral??, indagou o parlamentar. Bruno Toledo citou parte do conteúdo do texto do projeto: ?Os meninos usaram maquiagem, pintaram as unhas, usaram roupas femininas. Já as meninas usaram roupas masculinas para ilustrar questões ligadas à sexualidade, à orientação sexual e à expressão de gênero, vivenciando a transição de gênero?, diz.

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