Campanhas ganham série de novas regras

Em um intervalo de dois dias, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas do texto-base da reforma política, aprovou três novas regras importantes para o financiamento de campanhas eleitorais ? referentes ao teto de doações para pessoas físicas, à criação de um fundo público e à distribuição de recursos pelos partidos políticos. Agora, o limite de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais é de 10% da renda bruta do doador, desde que não ultrapasse 10 salários mínimos para cada candidato. De acordo com a nova regra, um só doador poderá doar o valor estipulado para quantos candidatos quiser em uma mesma eleição. Na avaliação do cientista político Ranulfo Paranhos, professor da Universidade Federal de Alagoas, o pressuposto desta medida é combater a corrupção, embora, na prática, não haja qualquer tipo de garantia sobre o que cada campanha custará de fato. ?O que mudou com o estabelecimento do teto das doações é que o investimento nas campanhas passa a ser aparentemente menor. Mas uma legislação proibitiva, ao meu ver, não resolve a questão, não muda o comportamento. Colocamos cada vez mais regras e a legislação só fica mais pesada?, argumenta. Apesar de tornar a concorrência mais justa, porque ?tira o grande financiador do jogo eleitoral?, na opinião do professor, há uma grande chance dos partidos apelarem para o chamado caixa dois. A solução, de acordo com Paranhos, seria liberar o financiamento de campanha pela iniciativa privada e ?tornar essa prática muito mais transparente, com o fortalecimento de fiscalização da Receita Federal sobre as transferências de doações?. Por outro lado, opiniões contrárias ao financiamento privado em campanhas eleitorais argumentam que o interesse das empresas nas doações é influenciar políticos eleitos nas tomadas de decisões.