Advogado acumula função de controlador em Arapiraca

A atuação de controlador municipal é incompatível com exercício da advocacia, conforme determina o estatuto da profissão e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas é isso o que tem acontecido na Prefeitura de Arapiraca. Fabrízio Almeida, nomeado controlador-geral pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), tem atuado como advogado, mesmo ocupando função como servidor. O caso pode ser passível de julgamento pelo Tribunal de Ética da OAB. A nomeação dele para o cargo parece não ter sido precedida de uma séria e isenta averiguação da prefeitura sobre possíveis impedimentos que houvessem acerca de seu nome. Pelo contrário. Fica evidente que não houve nenhuma averiguação a esse respeito. Advogado atuante, inclusive com escritório em Arapiraca, Fabrízio Almeida não se afastou de seus trabalhos advocatícios mesmo após ter sido nomeado, como prova o processo 0707129-48.2016.8.02.0058 movido contra o Município de Craíbas, com petição por ele assinada eletronicamente em março deste ano. ?FOGO AMIGO? Fabrízio Almeida também aparece advogando contra o próprio município de Arapiraca, nos processos de números 0700217-06.2014.8.02.0058 e 000 2551-54.2014.8.02.0058. Ao ser questionada sobre a situação, a Prefeitura de Arapiraca assegurou ontem que o controlador ?não moveu qualquer ação contra o município no exercício de sua função?, embora reconheceu que há ações contra o Executivo, movidas pelo servidor durante a gestão passada. A resposta partiu de questionamento no meio jurídico sobre a atuação dele como advogado privado, notadamente em causas relacionadas a concursos públicos. ?As ações em tramitação se referem ao período em que ele atuava como advogado antes de 2017. Os referidos processos, inclusive, estão parados ou foram designados para outros profissionais?, respondeu em nota a assessoria de comunicação da prefeitura.