MP move ação contra prefeito por dívida

O Ministério Público Estadual (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto, e o ex-prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro, por dívidas acumuladas junto à concessionária de energia elétrica Eletrobras Distribuição Alagoas. Na ação, o promotor de Justiça Jomar Amorim de Moraes requereu, inclusive, a indisponibilidade de bens dos acusados por meio de imóveis, veículos, contas bancárias e aplicações financeiras. As duas ações têm teor semelhante e acusam gestor e ex-gestor municipal pelo não pagamento de valores referentes ao fornecimento de energia elétrica para imóveis de responsabilidade dos respectivos municípios. O valor do bloqueio pelo débito de Estrela de Alagoas é de R$ 813.108,92 porque, desde novembro de 2016, encontra-se inadimplente. Já o estipulado para Palmeira dos Índios totaliza R$ 71.190.16 pelos meses de setembro e novembro de 2016 em aberto. ?É necessário falar que o bloqueio de bens aqui pleiteado não se afigura como antecipação de aplicação de sanções aos réus, mas tão somente meio de assegurar o resultado útil do processo, instaurado em defesa do patrimônio público e dos princípios da administração pública?, afirma o promotor, acrescentando que os réus incorreram em violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.