Prefeituras correm para garantir ISS extra

Os municípios que ainda não atualizaram o Código Tributário precisam correr se quiserem receber, a partir de 2018, os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde. O prazo para atualização do Código Tributário termina na próxima segunda-feira, 2 de outubro, com validade a partir de 1º de janeiro para ter acesso ao dinheiro extra ? que no caso de Maceió vai representar um acréscimo de R$ 22,3 milhões de ISS ao ano. A capital alagoana foi a primeira a se mexer no Estado para fazer as alterações necessárias no Código. Arapiraca resolveu o problema na terça-feira passada, quando a Câmara Municipal aprovou as mudanças. Hoje deve ser a vez da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios fazer o mesmo, após a Prefeitura enviar ao Legislativo o projeto de lei sobre o assunto. Segundo o economista Cícero Péricles, em recente entrevista à Gazeta, Arapiraca deve aumentar sua arrecadação em R$ 4 milhões no decorrer de um ano, enquanto Pindoba, menor localidade de Alagoas, receberá R$ 8 mil. Os valores parecem pouco, mas vale lembrar que os municípios estavam perdendo essa receita. Em maio passado, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o ISS. Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS passa agora a ser feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.