Política
Lava Jato consolidou colaboração
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, informou que a Lei dos Crimes Hediondos, ainda na década de 1990, trouxe o primeiro indicativo de que a colaboração de um coator ajudaria na diminuição de pena. ?A partir daí nós tivemos grandes avanços no uso desse instrumento jurídico. Durante esse percurso de mais de 20 anos, várias legislações trouxeram em seu arcabouço a possibilidade da colaboração premiada e, agora, isso sedimentou em 2013 com a Lei do Crime Organizado?, avalia Alfredo Gaspar. Ele contextualiza que a Operação Lava Jato consolidou a colaboração premiada como importante ferramenta. ?Por que surgiu tudo isso? Surgiu da necessidade do esclarecimento de alguns fatos que eram praticados intramuros. Dificilmente seria descoberto sem a participação daquele que participou das tratativas do crime. Agora, coincidentemente com a Lava Jato, chegou a Lei de Combate ao Crime Organizado e essa lei detalhou com mais propriedade alguns instrumentos e ferramentas de combate o crime organizado como a colaboração premiada?, explica. O procurador-geral de Justiça declara que a Operação Lava Jato deve ser lembrada como exemplo da importância da colaboração premiada numa investigação.