Para ser válida, delação precisa ter provas robustas

A delação não se resume ao relato do colaborador. Vai exigir, conforme os promotores, a prova e outros elementos comprobatórios que não sejam somente a palavra dele. Carneiro explica que o MP não firma acordo indiscriminadamente. Há critérios estabelecidos. O objetivo é permitir alcançar a totalidade da organização, dos crimes e a restituição de valores que tenham sido desviados da administração pública. E uma das conquistas deste ano: o Gecoc já conseguiu o ressarcimento de R$ 35 mil, desviados da Prefeitura de Ouro Branco. O valor foi revelado em delação premiada. Existe, também, a possibilidade de o réu obter a imunidade (não ser denunciado). A lei, segundo os promotores, abre o precedente conforme o nível de importância dos fatos delatados e da contribuição deles para a investigação ou para ação penal. Em Alagoas, o MP ainda não firmou termo de colaboração premiada com garantia de imunidade. Foram efetivados com redução da pena, progressão de regime ou perdão judicial. ?Não se faz acordo com os cabeças, mas com quem está orbitando os níveis de chefia. São pessoas que têm conhecimento específico, detalhado e comprovado?, destaca Carneiro. Na prática, o acusado que entenda ter uma colaboração efetiva e útil que servirá para desmantelar todo esquema procura o Ministério Público e informa o que tem a acrescentar de informação e provas, que podem ser materiais e testemunhais. Os promotores do Gecoc fazem uma reunião interna e avalia se os fatos relatados são importantes para a apuração em curso e ou para ação penal já ajuizada. Se sim, o contrato é elaborado com as previsões do MP e as cláusulas a serem cumpridas pelo delator. O documento é submetido à Justiça.