Vetos de Temer pegam prefeitos de surpresa

O veto do presidente Michel Temer aos artigos que previam a revisão da dívida das prefeituras, por meio de análise de débitos e créditos previdenciários, pegou os prefeitos de surpresa, ontem, após a publicação da lei que criou o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com a União. Os artigos que contemplavam as prefeituras foram inseridos durante a tramitação da Medida Provisória (MP) no Congresso Nacional, agora convertida em lei federal. A expectativa dos prefeitos era que pudessem ter acesso ao mesmo prazo de parcelamento que será concedido aos estados, de até 200 meses. Atualmente, os municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 vezes, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O texto da MP previa ainda desconto de 25% nas multas e nos encargos e de 80% nos juros. Quando foi assinada por Michel Temer, durante a 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, a Medida Provisória ? convertida em lei ? foi recebida com euforia pelos prefeitos. Por meio de sua assessoria, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, disse na época que a decisão de Temer era ?o reconhecimento ao papel que os municípios exercem hoje e as dificuldades financeiras que têm enfrentado?. Ainda segundo ele, em maio passado, ?o parcelamento vai dar uma folga no caixa dos municípios para que eles possam continuar a executar as políticas sociais e os programas criados pelo governo federal e que hoje sobrecarregam a gestão?. Hugo Wanderley não foi localizado ontem pela Gazeta para falar sobre os vetos de Michel Temer. Segundo sua assessoria de imprensa, o presidente da AMA se encontra em Brasília (DF).