Irregularidades no seguro-defeso chegam a 58,97%

Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em 58,97% dos beneficiários que recebem o seguro-defeso em Alagoas, pago a pescadores artesanais registrados junto ao INSS. O problema está justamente nesse cadastro, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP): segundo a CGU, embora indicados como exclusivamente pescadores, muitos não exerceram a pesca no período analisado (2013 e 2014) ou praticaram outras atividades remuneradas, geralmente informais, tendo a pesca só como atividade complementar. O uso do seguro-defeso para fins eleitorais foi outra constatação. Em Piaçabuçu, 62% dos entrevistados pelos auditores da CGU recebem o seguro-defeso indevidamente. Em Paripueira, esse percentual chega a 60%, enquanto em Penedo constatou-se um total de 56% de pagamentos irregulares. Os números mais recentes mostram que Alagoas tem 24.685 pescadores artesanais registrados, totalizando R$ 153.235.874,63 em pagamentos do seguro-defeso entre janeiro de 2010 e março de 2015. A CGU visitou as residências e realizou entrevistas com 2.315 cadastrados no RGP como beneficiários do seguro-defeso, distribuídos em 126 municípios Brasil afora. Ainda segundo o relatório, divulgado ontem pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, os controles existentes no sistema são vulneráveis e não evitam a ocorrência de falhas no cadastro dos pescadores, nem mitigam os riscos de exploração das vulnerabilidades. Os auditores destacam ainda que logins e senhas de acesso de servidores eram utilizadas por funcionários terceirizados, com ou sem o consentimento dos titulares. ?Tal fragilidade na base de dados do SisRGP permitiu um pico na quantidade de registros (24.430) justamente no mês anterior ao do pleito eleitoral de 2014. O mesmo não foi observado no mês de setembro de 2013 (3.214 inscrições). O fato reforça a tese de que o cadastro esteja sendo utilizado para fins alheios aos que direcionam a política pública?, alerta trecho do relatório que reúne as informações levantadas.