Fim de coligações ‘afunila’ número de partidos

Após meses de discussão e há dois dias do prazo final para que alterações sejam válidas nas eleições do próximo ano, o Senado aprovou, por unanimidade, a criação da cláusula de barreira ou desempenho ? primeira proposição da reforma política que será aplicada já no pleito de 2018. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2017 também prevê o fim das coligações partidárias nas disputas proporcionais de deputados e vereadores a partir de 2020. A proposta, já aprovada na Câmara também por unanimidade, foi promulgada pelo Congresso Nacional. De modo gradativo, a cláusula de barreira ou desempenho restringe o acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. Em 2018, as legendas precisam obter 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados ou eleger, no mínimo, nove deputados em um terço das unidades da federação para que tenham direito ao fundo e à propaganda a partir de 2019. Essa porcentagem sobe à medida em que são realizadas as eleições, até 2030, quando a porcentagem exigida pela cláusula estaciona em 3% dos votos válidos. ?Isso significa uma limitação do funcionamento de partidos políticos menores. Aliado ao fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, a PEC, a médio prazo, resultará em uma redução no número de partidos efetivos nos cargos de representação política nas três esferas?, avalia a cientista política Luciana Santana, ao destacar que os dirigentes dos chamados ?partidos de aluguel? formalizam alianças para garantir um tempo maior de TV para os partidos maiores, ?que têm candidatos com mais recursos financeiros para arcar com suas próprias campanhas e maior influência no meio político?. Uma menor fragmentação na representação política nos cargos do legislativo é vista com bons olhos pelo líder da bancada federal alagoana na Câmara dos Deputados, Ronaldo Lessa (PDT), que defende o ?afunilamento? de expressões partidárias na política brasileira.