PROGRAMAS FEDERAIS PODEM SER SUSPENSOS POR PREFEITURAS

Em um período de sete meses, 600 servidores públicos comissionados já foram exonerados no município de União dos Palmares e mais 300 devem ser demitidos nos próximos dias. Das 18 secretarias que compõem a prefeitura da cidade, restarão apenas seis até o fim deste mês, pastas consideradas prioritárias. A razão do enxugamento da máquina pública, de acordo com o prefeito Kil Freitas (PMDB), é urgente ? o município tem um deficit mensal de R$ 1 milhão, que se acumula, principalmente, pelos subfinanciamentos para programas federais. A Estratégia Saúde da Família (ESF), por exemplo, recebe a mesma verba mensal do governo federal desde a implantação no município, que, agora, arca com um valor seis vezes maior do que o destinado pelo governo federal. Com ações que incluem, além da reabilitação de doenças, promoção e prevenção, o programa está entre as prioridades da administração de União dos Palmares, que hoje gasta R$ 800 mil por mês para manter a Saúde funcionando no município. ?O governo federal repassa R$ 10 mil para o programa desde que ele foi fundado, enquanto nossa despesa com o ESF é de R$ 60 mil. Virou um programa municipal, se você olhar do ponto de vista do financiamento. Para dar conta do funcionamento desse e outros programas, precisamos enxugar ao máximo. Além de diminuir a folha, com a entrega de 12 secretarias, economizaremos também alugueis de imóveis e veículos, combustível e energia?, detalha Freitas, ao informar que as seis pastas restantes ficarão responsáveis pelas extintas. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (PMDB), a previsão para 2018 é que a situação fique ainda pior, já que o orçamento da União propõe cortes significativos nos repasses federais. Até o fim deste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já terá uma redução de 12,30%. ?Há defasagens absurdas nos investimentos do governo federal para esses programas. O ESF, por exemplo, tem 39,9%. E o orçamento que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional para o ano que vem é ainda mais preocupante. Na Saúde, há uma previsão de que os repasses caiam 14% em relação a este ano, na Educação Básica, 42%, e, no Desenvolvimento Social, a porcentagem é ainda mais assustadora, de 97,4%?, relata.