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Nº 5814
Política

Lean Ara�jo pode ter mandato prorrogado

Projeto elaborado pelo Ministério Público e encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado (ALE) propõe mudar a data das eleições e o período de mandato do procurador-geral de Justiça. O objetivo é coincidir a gestão fiscal com o ano fiscal, para adequar

Por | Edição do dia 12/03/2002 - Matéria atualizada em 12/03/2002 às 00h00

Projeto elaborado pelo Ministério Público e encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado (ALE) propõe mudar a data das eleições e o período de mandato do procurador-geral de Justiça. O objetivo é coincidir a gestão fiscal com o ano fiscal, para adequar o órgão à nova legislação. Mas a mudança também deverá beneficiar o atual procurador-geral, Lean Araújo, com a prorrogação de seis meses no seu mandato. De acordo com o projeto, o mandato de dois anos do próximo procurador-geral terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Entre 21 de junho e 31 de dezembro deste ano, quando haverá um período de vacância, a chefia da Procuradoria será exercida por um procurador escolhido pelo colégio de procuradores. E o nome mais cotado é o de Lean Araújo. Fato semelhante aconteceu em 2001 no Tribunal de Contas do Estado. A Assembléia aprovou um projeto para adequar a gestão ao ano fiscal daquele órgão, criando também um período de vacância. Quem assumiu o mandato tampão foi o presidente da época, Luis Eustáquio Toledo, que veio a se reeleger posteriormente. A próxima eleição do procurador-geral de Justiça será no dia 30 de novembro deste ano. Será escolhida uma lista com três nomes, para que o governador Ronaldo Lessa indique um deles. Os candidatos mais cotados até o momento são o ex-procurador-geral José Carlos Malta, que assumiu o cargo no governo Geraldo Bulhões, e o ex-procurador Dilmar Camerino, que comandou a Procuradoria no governo Suruagy/Mano. A Procuradoria Geral de Justiça, ou Ministério Público, como é mais conhecida, tem como função principal fiscalizar a aplicação das leis e da Constituição. Ela atua em diversos segmentos do poder público, como o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça. Um dos papéis importantes desempenhados pela procuradoria é o de fiscalizar, também, o uso do patrimônio e do dinheiro público, podendo abrir inquéritos civis e denunciar à Justiça aqueles que cometem crime de improbidade administrativa.

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