MPE investiga Caps de Maceió por irregularidades

O Ministério Público Estadual (MP), através da 26ª Promotoria de Justiça da Capital em Substituição, resolveu instaurar inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Álcool e Drogas (AD) III 24 horas Dr. Everaldo Moreira, situado no bairro do Farol. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (6). Conforme consta na publicação, as denúncias partiram do próprio Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL), através de ofício do gabinete da Presidência. A última fiscalização no local foi realizada no dia 15 de março deste ano. Algumas ilegalidades foram sanadas, mas outras ainda persistem, como inadequações na estrutura física, a exemplo da falta de sala de curativo e instalações precárias, insuficiência de insumos para a realização de procedimentos, falta de enfermeiro que responda como referencial técnico e inexistência do Sistema da Assistência de Enfermagem (SAE). A portaria leva em conta que o inquérito civil foi instaurado para ?apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais?.