ESTADO VAI PERDOAR ATÉ 95% DE MULTAS E JUROS DE DÍVIDAS

Em tempos de crise financeira, que empurra o consumidor para a inadimplência, impactando ainda mais nas finanças públicas, estados e municípios apostam em programas de parcelamentos de dívidas (Refis) para tentar diminuir o prejuízo. Os descontos e as formas de parcelamento são generosos e podem chegar a até 100% de abatimento de multas ou juros (ou ambos). Levantamento realizado pelo Estadão/Broadcast aponta que pelo menos 14 estados e 16 capitais ofereceram descontos a contribuintes devedores. Alagoas e a capital, Maceió, estão entre eles. O perdão fiscal, no entanto, é considerado um risco por especialistas na área tributária, uma vez que premia o mau pagador, em detrimento de quem segue com suas contas em dia. Não é isso que entendem os governos na hora de tentar barrar o calote fiscal e recuperar pelo menos em parte o que perderam. Em Alagoas, o secretário da Fazenda, George Santoro, anuncia, por meio de sua assessoria de imprensa, a realização do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2017. Segundo ele, a iniciativa tem como principal objetivo permitir que contribuintes alagoanos regularizem pendências relacionadas ao ICMS. ?O Estado enxerga o Profis como uma forma de ajudar esses contribuintes que estão em dificuldades financeiras em um ano de crise?, aponta o gestor, ao informar que o programa (regulamentado pelo Decreto nº 54.974/2017) será aberto em novembro próximo, disponibilizando condições de parcelamento de dívidas em até 120 vezes, além de descontos em juros e multas. ?Com isso, o Estado reconhece a atual situação econômica do País. Não uma situação fiscal qualquer, mas, sim, a maior crise da história brasileira. Não reconhecer isso é fechar os olhos para a realidade?, afirma Santoro. Em cota única, o desconto da multa, exclusivamente para o ICMS, é de 95%. Os juros terão abatimento de 80%, em cota única.