MP investiga desvio de recursos em São Sebastião

O Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, instaurou inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa, como desvio de recursos e existência de empresas fantasmas no município. A promotoria considera que tomou conhecimento de irregularidades quanto a possíveis atos de improbidade administrativa, como desvio de recursos nas verbas da Educação, Saúde, irregularidades em procedimentos licitatórios, empresas fantasmas e outras ilegalidades. Na Educação, o desvio foi de verbas federais, provenientes do pagamento de salários, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, o MP toma como fundamento a necessidade de realização de diligências a fim de vislumbrar um melhor esclarecimento ao caso, especialmente, por parte do município de São Sebastião acerca das denúncias.