Analistas consideram positiva decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar necessário o aval do Congresso para afastar deputados e senadores do exercício regular do mandato, na quarta-feira, é apontada por cientistas políticos como uma garantia de independência entre os poderes. Em uma votação apertada, com seis votos favoráveis e cinco contrários, a posição reserva à Corte a competência para impor sanções aos parlamentares, como o recolhimento noturno. Com a determinação, casos como o do senador Aécio Neves (PSDB), afastado do mandato por decisão do próprio STF, poderão ter benefícios. De acordo com o cientista político Ranulfo Paranhos, existia uma ?insegurança na tranquilidade? dos trabalhos do Senado e Câmara dos Deputados. ?O STF assumiu uma postura de preservação da harmonia entre os poderes e, ao fazer isso, devolve ao Legislativo a autonomia prevista pela Constituição?, afirma, ao lembrar que ?o parlamentar só pode ser suspenso em caso de flagrante ou por cassação pelos próprios fatos?. Nessa última situação, segundo Paranhos, quem julga é a Justiça, o que não pode ser feito com relação aos crimes atribuídos a Aécio Neves que resultou no afastamento do senador. ?Há uma pressão popular pela condenação, por julgamento. Mas é preciso seguir o que está na lei. Agora, o STF tomará conta das coisas para o qual ele é designado e as instâncias legislativas voltam a responder pelo que cabe a cada uma?, observa. Apesar de precisar do aval do Congresso para dar a palavra final sobre o afastamento das funções, segundo a também cientista política Luciana Santana, o Judiciário continuará atuando na imposição de outras medidas cautelares, como a proibição de saídas à noite. ?Se a expectativa era que alguns parlamentares que estão no mandato pudessem ser julgados, isso não vai acontecer. O que se espera é que o próprio Senado proteja o mandato dos parlamentares, em especial do Aécio Neves, que deve passar pelo crivo dos colegas?, explica a especialista. Além da tese de independência entre os poderes, a votação do STF levou em conta a imunidade parlamentar ? princípios que impedem que o Judiciário interfira no Legislativo. Quem votou contra a decisão seguiu o ministro Edson Fachin, relator da matéria, que alegou que ?imunidade não pode ser confundida com impunidade?.