LOA é encaminhada à Câmara

A Prefeitura de Maceió encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2018. Com a publicação do projeto no Diário Oficial do Município, a lei que estima as receitas e fixa as despesas da gestão municipal no próximo ano segue para apreciação do Legislativo. No Projeto da LOA, o orçamento para 2018 foi estimado em R$ 2,582 bilhões. Neste ano, a Prefeitura deu início, já no projeto da Lei Orçamentária Anual, à adequação contábil necessária para que o município se enquadre em novas normas da contabilidade pública e siga orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão da estrutura do Ministério da Fazenda. Tal adequação fez com que o orçamento público reservado à despesa com a folha dos servidores municipais fosse desconcentrado, sendo transferido do orçamento da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para cada órgão da administração municipal, individualmente. ?Este processo de adequação já vem sendo conduzido há cerca de um ano pela equipe econômica do município, com muito sucesso. Em virtude desta nova realidade orçamentária, na prática e em linhas gerais, o orçamento da Semge, que antes aglutinava toda a folha de servidores foi distribuído para cada secretaria, superintendência e demais autarquias, tornando mais ágil e mais aperfeiçoada a gestão orçamentária de pessoal do Município?, afirmou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede. O projeto da LOA 2018 destina R$ 384 milhões e 356 mil para a Secretaria Municipal de Educação (Semed); R$ 775 milhões e 455 mil para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS); R$ 166 milhões e 161 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra); R$ 343 milhões e 624 mil para o Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev) e R$ 50 milhões e 264 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).