Projeto que altera subsídios no MP será votado pela ALE

Em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Finanças; e de Administração da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), ocorrida na tarde de ontem, dois projetos foram analisados. Os deputados aprovaram o projeto de lei, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que fixa a diferença entre os valores dos subsídios dos membros do Ministério Público Estadual. O projeto será agora analisado e votado no plenário da Casa. Segundo o projeto de lei, será de 5% a diferença entre os valores dos subsídios dos promotores de Justiça, de uma para outra entrância. Atualmente este percentual é de 10%. Já os subsídios dos promotores de Justiça da entrância mais elevada corresponderão a 95% dos subsídios assegurados aos procuradores de Justiça. Ainda pelo projeto aprovado pela Comissão, a implementação ocorrerá em até cinco anos, a partir de janeiro de 2017, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público Estadual. ?A fixação do percentual de 5% de diferença entre os valores dos subsídios dos membros do Ministério Público já é uma realidade no âmbito do Ministério Público da União. Diversas unidades entre os Ministérios Públicos dos Estados já aplicam ou estão em vias de aplicar o aludido percentual. Semelhante adequação vem ocorrendo em relação à magistratura brasileira: a diferença entre 5% entre os valores dos subsídios da categoria já vigora nos órgãos do Poder Judiciário da União, sendo seguido também pelos Poderes Judiciários de vários estados da Federação. No cenário local, o Poder Judiciário adotou medida similar?, justifica o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, na exposição de motivos enviada a Assembleia Legislativa Estadual.