Relatório traz diretrizes a serem cumpridas

Um dos objetivos do relatório do MP e da Defesa Civil é impedir que quem mora em área de risco, principalmente em Maceió, retorne para aquele lugar. As prefeituras têm que fazer valer a determinação. Os promotores dos municípios atingidos precisam ficar atentos a esta recomendação do relatório, disse o promotor José Antônio. Os prefeitos dos municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maceió, Marechal Deodoro, Murici, Paripueira, Pilar, Quebrângulo, Rio Largo, Satuba, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Viçosa e União dos Palmares receberam uma carta circular da Procuradoria-Geral de Justiça com as seguintes recomendações: ? Implantação com urgência dos órgãos municipais de Defesa Civil e a elaboração de respectivo Plano de Contingência de proteção às populações nas cidades que ainda não tenham; que seja impedida a reocupação, recuperação ou reconstrução de edificações comerciais e residenciais e prédios públicos nas áreas de risco; que seja implantado o cadastro único dos beneficiários dos donativos mediante critérios técnicos previamente definidos com o objetivo de assegurar a distribuição dos bens de forma isonômica dos bens; cadastramento através da Defesa Civil Municipal e Secretaria Municipal de área social para seleção de necessitados e apuração dos desabrigados e desalojados, para fins de aluguel social, reconstrução de residência ou construção de novas moradias; recuperação de áreas naturais de preservação permanente (matas ciliares). Para a coordenação estadual de Defesa Civil foi recomendada a apresentação de relatório ao Ministério Público das medidas adotadas para atender as famílias e as medidas encaminhadas às prefeituras.