Deputado pode responder a novo processo

Após ouvir mais de 10 testemunhas sobre o caso envolvendo o uso de máquinas da Prefeitura de Arapiraca, adquiridas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) do governo federal, o promotor Napoleão Amaral, responsável pela investigação do caso no Ministério Público Estadual (MPE/AL), deve encaminhar o inquérito para apuração pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação foi confirmada ontem pelo órgão estadual. Desde o início do procedimento, as declarações colhidas apontavam o deputado estadual Severino Pessoa (PSC) como responsável por cometer o crime de improbidade administrativa. Para confirmar de fato que os veículos da prefeitura, uma retroescavadeira e um caminhão utilizados em uma obra particular, foram adquiridos com recursos federais, o promotor encaminhou ofício à Secretaria de Agricultura do município, para que remeta ao MPE a relação dos veículos, incluindo as placas de identificação. A pasta tem 10 dias úteis para cumprir com a determinação, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual. Na ocasião da descoberta da infração, no último dia 4 de outubro, Napoleão Amaral chegou a fotografar as placas dos dois equipamentos em questão, que eram usados para limpar um terreno na Rua Manoel Protásio, no bairro Alto do Cruzeiro. No momento da fiscalização, que contou ainda com a presença do promotor Adivaldo Barbosa, ficou constatado por testemunhos colhidos informalmente na mesma hora, que o imóvel pertencia ao deputado estadual Severino Pessoa, embora, após este primeiro episódio, cogitar-se que se tratava de um terreno em nome de um sobrinho do parlamentar. Desde que a denúncia veia à tona, o prefeito do município, Rogério Teófilo (PSDB), demonstrou-se surpreso com o uso irregular das máquinas e determinou apuração interna sobre o ocorrido, embora, desde então, nenhuma posição oficial tenha sido apresentada. ?Se realmente só tiverem máquinas do PAC e neste caso tratar-se de equipamentos adquiridos pela prefeitura via convênio com a União, a atribuição não é do Ministério Público Estadual, e sim do Ministério Público Federal, por se tratar de verba federal. Então, o promotor Napoleão Amaral deve declinar da atribuição para atuar com qualquer coisa que envolva recurso federal e vai encaminhar os autos do inquérito, o procedimento instaurado, para o federal. Entretanto, caso tenha algum equipamento que pertença também ao município, ele vai apurar?, reforçou a assessoria de comunicação do MPE/AL.