Audiência pública na ALE vai debater a LOA

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) realiza na próxima terça-feira, 7 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê receita na ordem de R$ 10.214.925.295,00 para o exercício financeiro de 2018. A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário da ALE, e foi convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, deputado Inácio Loiola (PSB). O deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) foi nomeado relator da matéria na comissão. O Ploa estima a receita e fixa a despesa de todos os Poderes do Estado. A audiência é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcada após vencido o prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário. ?Essa audiência é muito importante, toda a população alagoana e representantes dos poderes estão convidados para debatermos juntos o orçamento do Estado?, disse Inácio Loiola, informando que nenhuma emenda foi apresentada. Já na Câmara Municipal de Maceió, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) encaminhou para apreciação dos vereadores a Lei Orçamentária Anual para 2018, que tem como estimativa de receita mais de R$ 2,5 bilhões, mesmo valor definido para despesas. A matéria, já lida em plenário, foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo e deve ser votada até 15 de dezembro.