AMA avalia que problema é um debate jurídico ‘muito grande’

O caso ganhou tamanha dimensão que a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) vem se reunindo semanalmente com os prefeitos para orientá-los sobre a realização de concurso público para instalação das Procuradorias-Gerais, o que poria fim à polêmica que envolve a contratação de escritórios advocatícios e o pagamento de honorários astronômicos por cada causa ganha. A entidade não dispõe ao certo do número de municípios que não possuem Procuradoria, mas sabe que são vários, e lembra a instrução normativa do Tribunal de Contas que está em vigor no Estado desde 2016, recomendando ?que todo município tem que instituir a sua Procuradoria e realizar concurso público para admitir procuradores efetivos?, como destaca o advogado da associação, Thiago Neri. ?A AMA está em reunião com os municípios justamente para viabilizar esses concursos públicos, porque precisa preencher os quadros da Procuradoria?, afirma o advogado, ao falar da importância do cumprimento da norma. ?O município, assim como qualquer pessoa física ou jurídica, precisa ter um quadro de advogados, e o procurador é um advogado público, para defender os interesses do município?, diz.