Deputado diz que PF faz ‘midiático indiciamento’

O deputado estadual Severino Pessoa (PSC) negou, ontem, por meio da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), que tenha se recusado a prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF), acusado de utilizar funcionários ?fantasmas? num esquema de desvio milionário de recursos da Casa, no qual outros parlamentares também são apontados. Um ?midiático indiciamento? é como trata a defesa do deputado a ação da PF. Por meio de nota, encaminhada à imprensa e publicada no site da ALE, o procurador-geral do Poder Legislativo, Diógenes Tenório Júnior, afirma ter ?reiterado ao delegado da Polícia Federal, Daniel Granjeiro, o direito de acesso à acusação constante em inquérito policial. A primeira solicitação à PF ocorreu há uma semana, antes do horário marcado para o depoimento do parlamentar. Agora, diante da nova convocação do delegado, a PGL reafirma os termos da petição?, alega. Diz ainda o procurador da ALE na nota que ?o deputado Severino Pessoa, ao reiterar o pedido de cópia do IPL/137/2017-4, não se negou a prestar esclarecimentos. Ele requer o agendamento para data posterior à entrega da aludida cópia?. O acesso à peça acusatória, segue o texto, ?é baseado na Súmula Vinculante de nº 14, do STF [Supremo Tribunal Federal], a qual estabelece como direito do defensor ?o acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão de competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa?. Segundo ainda Diógenes Tenório no texto divulgado pela ALE, ?antes mesmo do horário da oitiva, marcado para 16h30 desta segunda-feira [ontem], Severino Pessoa já solicitou nova data, tendo em vista que há uma semana aguarda acesso às acusações. A defesa do parlamentar entende que já há determinação preconcebida de antecipação de culpa, tendo em vista o ?midiático indiciamento? ocorrido, ?independentemente das respostas por ele dadas?.