Poderes pressionam por duodécimo maior em 2018

O que deveria ser uma audiência pública com a participação da sociedade civil para debater propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 acabou se tornando um ?muro de lamentações?. Como se repete todos os anos, o comando dos poderes busca reajuste nos montantes estabelecidos para o duodécimo, que garante a sobrevivência administrativo-financeira das instituições. Na audiência de ontem pela manhã, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), representantes dos poderes expuseram suas dificuldades e aproveitaram para cobrar um percentual maior de duodécimo do que o estabelecido no projeto encaminhado pelo Executivo à apreciação do Legislativo, num montante global de 10,2 bilhões. Falaram que diversas ações deixarão de ser realizadas por conta do valor do duodécimo, considerado por eles insuficiente. O Tribunal de Justiça, por exemplo, solicitou orçamento no valor de R$ 494.725.678,00, todavia o Poder Executivo encaminhou para a ALE uma proposta que prevê R$ 453.229.271,00 para o Judiciário. Valor, segundo a presidência do poder, que representa o menor orçamento dentre todos os Tribunais estaduais do País. A comissão de orçamento do Tribunal, presidida pelo desembargador Tutmés Airan, está mantendo contato com a finalidade de ajustar a realidade orçamentária aos investimentos necessários para garantir uma adequada prestação jurisdicional, de acordo com o comando do poder. No Ministério Público Estadual (MP) a situação quanto ao duodécimo para o próximo ano é a mesma, embora o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, assegure entender o momento de dificuldades financeiras do País e, por consequência, do Estado. O orçamento enviado pelo Poder Executivo para o MP foi de R$ 150.330,829. Já o montante solicitado pelo órgão foi de R$ 166.843,140 ? 16,4% a mais do que o fixado. É esse percentual que o comando do MP pleitea.