TCU vê irregularidade no Canal do Sertão

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem ao Congresso Nacional a suspensão de 11 obras por indícios de irregularidades, em execução pelo País, entre as quais o Canal do Sertão, em Alagoas. A medida foi tomada após aprovação pelo órgão do relatório da consolidação das fiscalizações de obras do governo federal, o Fiscobras 2017. O TCU alega ter identificado irregularidade na obra do canal adutor no estado, entre o KM 123,4 a 0km, ?por sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado?, em vistoria feita no local no dia 25 de abril. O governo do Estado nega e diz que o trecho sequer saiu da fase de contrato. As fiscalizações do órgão pelo Brasil foram realizadas no período de setembro de 2016 a agosto de 2017 e identificou irregularidades graves em 72 obras federais, entre as 94 que passaram por verificação no local por parte de fiscais do tribunal. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobrepreço ou superfaturamento. Na lista das 11 obras com pedido de suspensão, além do Canal do Sertão, constam a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o BRT de Palmas (TO), a construção da Usina Nuclear Angra 3 (RJ) e ainda as rodovias BR-235 (BA) e BR-040 (RJ), entre outras. O documento do TCU recomendando a suspensão, segundo a assessoria de comunicação do tribunal, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional e as informações nele contidas servirão para subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO), quanto à distribuição dos recursos orçamentários para 2018 e segue determinação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).