MP investiga nepotismo em prefeitura

O Ministério Público Estadual (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, expediu recomendação ao prefeito Pedro Ricardo Alves Jatobá, para que fossem exonerados, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham parentesco ou afinidade em até terceiro grau com os gestores (prefeito e vice-prefeito), secretários municipais, vereadores, chefe de gabinete e procurador do município banindo, assim, o ilícito de nepotismo e, consequentemente, evitando a prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com a promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti, o prefeito garantiu que irá cumprir a orientação. No documento enviado ao prefeito Pedro Ricardo, a promotora Stela Valéria respaldou a recomendação com base na Lei Federal nº 8.429/92, que trata dos casos improbidade administrativa. Nos artigos 4º e 11º, a referida norma diz que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pelos princípios de legalidade e impessoalidade, sem omitir ou violar tais direitos de honestidade.